MENSALIDADE ESCOLAR

MENSALIDADE ESCOLAR: Alepi, Procon, escolas e pais de alunos discutem projeto de redução em audiência

A proposição partiu da deputada Teresa Britto (PV) e do deputado Nerinho (PTB)

29/05/2020 21h48
Por: Portal Repercutiu
Fonte: ALEPI
foto: DEPUTADA TERESA BRITO. CREDITO: ALEPI/PI
foto: DEPUTADA TERESA BRITO. CREDITO: ALEPI/PI

Por proposição da deputada Teresa Britto (PV) e do deputado Nerinho (PTB), foi realizada na manhã desta sexta-feira (29) uma audiência virtual com representantes do setor da educação privada, professores e pais de alunos.

A audiência ocorrida na Comissão de Defesa do Consumidor, da qual a deputada é presidente, teve por objetivo debater os projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa propondo a redução da mensalidade nas escolas e no ensino superior do Piauí enquanto durar a pandemia da Covid-19.

Teresa Britto abriu a reunião passando a palavra para os representantes das partes interessadas na proposta, que tiveram cinco minutos para expor seus argumentos e opiniões a respeito do projeto de lei.

Entre os deputados presentes estiveram Pastor Gessivaldo Isaías (Republicanos), Henrique Pires (MDB) – autores das propostas - Nerinho (PTB), B. Sá (PP), João de Deus (PT), Francisco Limma (PT), Flora Izabel (PT) e deputado Evaldo Gomes (SD), Dr. Hélio (PL), Ziza Carvalho (PT), Francisco Costa (PT, líder do Governo), Franzé Silva (PT), Cícero Magalhães (PT) e Hélio Isaías (PP). Ao todo 49 participantes e 13 deputados participaram da videoconferência.

Foram convidados para o debate o Sindicato dos Professores da rede privada, Waldemir Jucá, representando as Escolas Privadas; Marcelo Siqueira, do Procon; Nivaldo Ribeiro, representando pais de alunos; Washington Júnior,  Igor Miranda,  Sarmento Castro,   Eduardo Neto, João Filho, Laurielson Alencar, Thiago Rodrigues, representando as escolas de pequeno porte; Júlio Cesar, Marcio Klevis, representando alunos de instituições de ensino superior;  Átila Filho, representante das instituições de ensino superior, e Leonardo Airton, representante da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da OAB Piauí.

Desconto linear - As escolas de pequeno porte foram representadas pelo professor Júlio César. Ele lembrou que as escolas de pequeno porte, como atendem a filhos de pais que também tiveram sua renda alterada, defendem que haja um desconto, mas que ele não seja linear. Ele citou o das escolas de periferia as mensalidades não ultrapassam R$ 300 e um desconto linear de 30% pode inviabilizar completamente os estabelecimentos, que segundo ele já alcançaram 50% de inadimplência neste período de pandemia, mas os pais que continuam pagando tiveram o desconto já aplicado.

A irmã Amparo Machado representou as instituições filantrópicas de ensino no debate, lembrando da situação de muitos pais que não têm como dar acesso à educação dos filhos neste momento. Segundo ela, não há contrariedade ao desconto e em nenhum momento foi fechada a negociação, mas o desconto linear pode inviabilizar as escolas. Segundo ela, as entidades filantrópicas podem sofrer duríssimo impacto. “Primeiro lugar a saúde e também a garantia ao grande direito da Educação”, afirmou.

Amparo Machado lembrou o novo modelo de educação que as escolas tiveram que adotar, que foi um grande desafio para todos.

Marcio Klevis, representando os alunos de instituições de ensino superior, defendeu a linearidade defendida no projeto de lei, alegando que muitos alunos destes estabelecimentos dependem de programas educacionais e seus pais foram prejudicados também pela pandemia da Covid-19, que impôs medidas de isolamento e desfavoreceu a suas fontes de recursos. Klevis defendeu que o percentual linear d 20% seja aplicado.

Inadimplência – Marcelo Siqueira, do Sindicato das Escolas, lembrou que a situação da pandemia impôs uma realidade difícil para as escolas com o aumento da inadimplência que, segundo ele, chegou a 70%; que há um engano quando se afirma que os custos das escolas diminuíram. Siqueira citou como exemplo os gastos com energia que se mantiveram porque as escolas trabalham com o consumo por demanda.

Segundo Washington Júnior, também representante de pais, que fez pesquisa junto a Equatorial e descobriu que as escolas tiveram desconto de 25% em impostos apesar de não poderem cancelar os seus contratos de demanda de energia.

Siqueira lembrou que as escolas também tiveram que investir na questão as aulas remotas porque não estavam preparadas para essa demanda. Marcelo Siqueira lembrou que em nível federal há questionamentos sobre a constitucionalidade da lei que determina a redução da mensalidade.

No que diz respeito à redução de custos, o representante das instituições de ensino superior, Átila Filho, ressaltou que não houve redução de custos para as entidades de ensino superior e a inadimplência está na faixa dos 50%.

“Entendo a realidade dos pais dos alunos, mas temos que ter cuidado porque o setor já está em situação precária e qualquer medida que for tomada deve pensar na questão dos empregos”, lembrou Àtila. Ele reforçou que o interesse é permanecer com esse aluno e as negociações já estão sendo feitas. Para ele, na renovação das matrículas, há uma expectativa de redução de 30%.

Sarmento Castro, representando os pais dos alunos do Instituto Dom Barreto, lembrou que já há na Justiça decisão favorável a constitucionalidade do projeto de lei que reduz mensalidade, por uma decisão ainda cautelar do Supremo Tribunal Federal. Sarmento defendeu que haja um equilíbrio porque a situação é momentânea e a ideia de que o projeto é inconstitucional perde sua força com essa recente decisão do Supremo.

Equilíbrio entre pais e alunos - Eduardo Neto falou representando pais de alunos da rede escolar CEV. “Eu, como pai, entendo que deve existir, sim, a redução das mensalidades proporcionais e, no meu caso, eu recebi desconto de 5%, o que ocasionou um desconto de cento e oitenta reais”, afirmou o representante dos pais.

Segundo Eduardo Sarnento, os pais também tiveram aumento de gastos, como por exemplo o aumento da energia e melhoramento da internet que teve de ser realizado. Na opinião dele, as escolas não estão olhando os dois lados do problema.

O professor Marcelo Amorim falou representando o Sindicato dos Professores e Auxiliares. Ele lembrou que a situação da pandemia da Covid-19 colocou situações novas para todas as categorias e setores da economia. Segundo ele, a linearidade que a lei impõe é importante.

“Essa linearidade é que deve ser o objeto da nossa discussão porque é preciso reconhecer que este ano é um ano peculiar e todos terão que abrir mão de alguma coisa”, afirmou. Segundo Leonardo Airton, da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da OAB-Piauí, foi criado um comitê de gestão para acompanhar os acordos individuais entre pais e escolas.

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