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TCE instaura Tomada de Contas Especial de ato da Prefeitura de Agua Branca

A verificação refere-se a ato de gestão do exercício de 2016

04/12/2019 às 00h55 Atualizada em 05/12/2019 às 06h45
Por: Portal Repercutiu Fonte: redação
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foto: cidades na net
foto: cidades na net

O Tribunal de Contas do Estado do Piaui, em julgamento referente as contas anuais TC nº 002882/2016 da Prefeitura de Agua Branca, sob a gestão do atual Prefeito Jonas Moura durante o exercício de 2016, mesmo aprovando as suas contas de gestão com ressalvas, pugnou pela instauração de Tomada de Contas Especial para apurar verificação e suposto valor do dano ao Município.

Em síntese, o ato ensejador da instauração referenciada envolve a contratação de escritório de advocacia sem o procedimento padrão licitatório, vez que operado por inexigibilidade, bem como, sobretudo, pela questão de supostas compensações e glosas de contribuições previdenciárias junto ao INSS/Receita Federal e supostos pagamentos indevidos ao escritório de advocacia. 

Em breve mais informações.

Estamos buscando contato com o Prefeito de Agua Branca e com a empresa contratada.

Estamos a disposição para esclarecimento dos fatos.

Da decisão cabe recurso.

 

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