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MP junto ao TCU pede que Bolsonaro seja afastado da gestão da pandemia

Representação do subprocurador-geral Lucas Furtado pede que funções sejam assumidas por Mourão. Não há prazo para avaliação da demanda

22/03/2021 às 05h46
Por: Portal Repercutiu Fonte: EXAME.COM
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Jair Bolsonaro: o pedido foi baseado no Artigo 44 da Lei Orgânica do TCU, que estabelece que pode-se determinar o afastamento temporário do responsável (Adriano Machado/Reuters)
Jair Bolsonaro: o pedido foi baseado no Artigo 44 da Lei Orgânica do TCU, que estabelece que pode-se determinar o afastamento temporário do responsável (Adriano Machado/Reuters)

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, pediu à Corte que afaste o presidente Jair Bolsonaro das funções administrativas e hierárquicas sobre os ministérios da Saúde, da Economia e da Casa Civil.

Furtado quer também que o TCU reconheça a "a legitimidade, a competência administrativa e a autoridade" do vice-presidente Hamilton Mourão para nomear autoridades para ocupar os ministérios. Não há prazo estabelecido para o órgão analisar o pedido.

Segundo o portal de notícias G1, o procurador solicita o afastamento de Bolsonaro e outros “eventualmente identificados como responsáveis pela inércia e omissão na execução das políticas públicas de saúde no combate à pandemia da Covid-19”. Para embasar o pedido, Furtado argumenta que haverá prejuízo aos cofres públicos caso a população não receba atendimento médico durante a pandemia.

"Não se discute que toda estrutura federal de atendimento à saúde, com recursos financeiros, patrimoniais e humanos, terá representado inquestionável prejuízo ao erário se não cumprirem sua função de atender à população no momento de maior e mais flagrante necessidade. É inaceitável que toda essa estrutura se mantenha, em razão de disputas e caprichos políticos, inerte diante do padecimento da população em consequência de fatores previsíveis e evitáveis", afirmou o subprocurador.

 

Para Furtado é preciso adotar medidas que induzam a um "nível mínimo de eficácia" a atuação dos órgãos federais sobre a estrutura necessária para frear o avanço do Coronavírus no Brasil. O pedido foi baseado no Artigo 44 da Lei Orgânica do TCU, que estabelece que pode-se determinar o afastamento temporário do responsável “se existirem indícios suficientes de que, prosseguindo no exercício de suas funções, possa retardar ou dificultar a realização de auditoria ou inspeção, causar novos danos ao Erário ou inviabilizar o seu ressarcimento".

Auge da pandemia

O Brasil registrou nesta semana mais de 15 mil mortes por Covid-19. Nos últimos sete dias, 15.249 pessoas perderam suas vidas por causa do coronavírus. A média móvel foi de 2.178 óbitos, 49% maior que o cálculo de duas semanas atrás. Pelo 21º dia o índice bate um novo recorde, ou seja, desde 27 de fevereiro.

Enquanto isso, o avanço da vacinação pelo país continua lento. Segundo os últimos dados divulgados pelos estados, 11.492.854 pessoas receberam a primeira dose de um imunizante, o equivalente a 5,43% da população brasileira. A segunda dose da vacina, por sua vez, foi aplicada em 4.122.203 pessoas, ou 1,95% da população nacional.

Teresina - PI Atualizado às 13h02 - Fonte: ClimaTempo
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